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15 de Maio: sobre o dia do orgulho de ser travesti e transexual e algumas considerações sobre o papel da Psicologia no trabalho com pessoas deste grupo
O Movimento Nacional, organizado, de Travestis e Transexuais nasceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 15 de maio de 1992, através do grupo ASTRAL – Associação de Travestis e Liberados, que se tornou a primeira ONG de Travestis e Transexuais da América Latina. Até a data não se tinha conhecimento de outra associação específica, feita por e para pessoas Trans na região.
Idealizado por um grupo de 6 Travestis, sendo elas Jovanna Baby, Jossy Silva, Elza Lobão, Beatriz Senegal, Raquel Barbosa e Munique do Bavier. Com objetivo de atuar no resgate da cidadania plena, inclusão social e enfrentamento da violência cometida pela sociedade em geral contra a nossa população. Bem como a luta pela conscientização e prevenção do HIV/Aids, e o apoio às pessoas positivas.
Por esse motivo, discutimos a importância de marcar a data de criação deste movimento no Rio de Janeiro no calendário nacional, como o Dia do Orgulho de Ser Travesti e Transexual. Uma data que não anula ou se contrapõe a data do 29 de janeiro – Dia da Visibilidade Trans, já ratificada no Brasil.
Ambas são importantes e somam forças para a luta das Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans.
O 15 de Maio marca uma data histórica para o segmento no Brasil, desconhecida pela maioria, pois pela primeira vez essa população estava se organizando de forma política, o que causou visibilidade e repercussão na mídia, que publicizavam a ação, dada a sua importância ao articular essas pessoas em associações, para aumentar as forças coletivas e lutar pela existência das pessoas Travestis e Transexuais.
O Fórum de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro reconhece, ratifica e institui nacionalmente, a partir do ano de 2017, o Dia 15 de maio, como o DIA DO ORGULHO DE SER TRAVESTI E TRANSEXUAL, para que a nossa história seja lembrada, fique registrada e conhecida nacionalmente, e para que tenhamos cada vez mais Orgulho de ser quem somos!
O Fórum dialogou com a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), que é presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, para a criação da PL que reconhece a data no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro. A PL tramita na Câmara.
Para que a nossa história seja lembrada, fique registrada e conhecida nacionalmente, e para que tenhamos cada vez mais Orgulho de ser quem somos, este ano a data será comemorada em vários estados com ações da mais diversas redes.
Obs: texto extraído do site AntraBrasil.org
Vale lembrar que os profissionais de Psicologia tem normas de atuação em relação às pessoas travestis e transexuais, que são regulamentadas e a decisão de publicar uma resolução foi tomada por delegadas e delegados, durante uma de suas Assembléias das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf). O texto aprovado passou a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
No exercício profissional, psicólogas e psicólogos são orientados a atuar de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.
A resolução determina que profissionais da Psicologia, em sua prática profissional, devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia – compreendida como todas as formas de preconceito, individual e institucional, contra as pessoas travestis e transexuais. Orienta, ainda, que as e os profissionais não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis.
Profissionais da Psicologia, em suas práticas profissionais, precisam reconhecer e legitimar a autodeterminação das pessoas transexuais e travestis em relação às suas identidades de gênero.
A norma recém-aprovada impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.
A resolução também afirma que psicólogas e psicólogos, no exercício profissional, não poderão se pronunciar de modo a legitimar e reforçar o preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis. Também não poderão propor, realizar ou colaborar com eventos ou serviços que busquem terapias conversivas, reversivas, de readequação ou de reorientação de gênero das pessoas transexuais e travestis.
O texto legal do CFP foi redigido considerando as expressões e identidades de gênero como possibilidades da existência humana, as quais não devem ser compreendidas como psicopatologias, transtornos mentais, desvios e/ou inadequações.
E para você, que não é psicólogo, vale lembrar que no Brasil a trabestilidade e transexualidade são Direitos resguardados pelo Artigo 5º da Constituição Federal – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” -, como também um direito universal, estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz especificamente que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade, direitos e que devemos agir em relação uns aos outros, com espírito de fraternidade”.
A norma considera a legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero presentes na Convenção de Yogyakarta e a Declaração de Durban – a Conferência Mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância associada –, que reafirma o princípio de igualdade e de não discriminação, da qual o Brasil é signatário.
Obs: Parte do texto extraído do site do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
E com estes dois textos, deixo, portanto um convite à reflexão sobre o tema e sobre o direito que cada pessoa tem de decidir a melhor forma de conduzir a sua vida e de buscar a própria felicidade, não nos competindo sermos juízes da vida alheia e tão pouco apontadores de dedo.
Lembre-se que quando paramos para julgar a vida do outro, perdemos um tempo que passa rápido, é precioso e que poderia estar sendo investido no nosso próprio bem estar... Cuidar da própria vida e respeitar a vida do proximo fazem bem... cuidar da própria vida e respeitar a vida do próximo é terapêutico! Não se esqueça disso!
Jansen Santos Sarmento da Silva - Doctoralia.com.br
Psicólogo Jansen Sarmento
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